O recibo de férias foi modificado para atender à MP 927/2020
O sistema do eSocial Doméstico precisou ser adaptado para atender a Medida Provisória 927/2020, que trouxe alterações à legislação trabalhista com vistas à preservação do emprego.
Neste sentido, o principal ajuste realizado no sistema foi o pagamento das férias junto com o salário do mês, gerando desta forma um único recibo de pagamento.
No entanto, caso o empregador desejasse pagar antecipadamente as férias, a opção de impressão do recibo não estava disponível.
Assim, o sistema foi ajustado novamente para que esta ferramenta pudesse emitir o recibo de férias. Com o novo ajuste, o recibo é impresso automaticamente, quando o empregador optar por antecipar o pagamento.
De acordo com o portal do eSocial, basta o empregador responder “Sim” quando aparecer a pergunta “Deseja efetuar o pagamento antecipado das férias?” e informar a data do pagamento.
Caso opte por “Não”, o sistema está adequado para atender a demanda especial da medida provisória.
Fonte: Notícias eSocial
Atualizado em 01/04/2025 A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de…
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa nº 2.248/2025, alterou o prazo…
Os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD a partir de janeiro…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o manual com informações preliminares sobre a substituição…
FERIADOS NACIONAIS DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO BASE LEGAL 01/01/2025 quarta-feira Confraternização Universal Lei 662/1949…
O Ministério da Previdência Social, através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 06, de 10 de…