FGTS: Manual de Orientações do Recolhimento Mensal e Rescisório V13

Vigência: 29/04/2021

A Caixa Econômica Federal disponibilizou o Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, versão 13, com vigência em 29/04/2021.

Alterações realizadas em relação a versão anterior

• Atualização do Capítulo I, com aplicação do disposto na MP 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e do disposto na MP 1.046, de 27/04/2027,que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do FGTS referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021;
• Atualização do Capítulo II em virtude do término do parcelamento da MP 927/2020;
• Item 6.1.9 e subitem – relativo à aplicação do disposto na MP 1.045 E 1.046, de 27/04/2021.

Acesse a íntegra do manual no site da Caixa Econômica > Download > Manual de Orientações do Recolhimento Mensal e Rescisório V13.