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RFB: Portaria altera horário de atendimento do Chat

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a PORTARIA SRRF01 Nº 201, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, que visa alterar horário de atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal.

Vale destacar que a 1ª Região Fiscal compreende os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

Desta forma, os serviços e os horários de atendimento do Chat RFB para essa região serão as seguintes:

SERVIÇO	HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Converter processo eletrônico em digital	8h às 18h
Discordar de compensação de ofício	7h30 às 18h
Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG)	7h30 às 18h
Obter cópia de declaração	8h às 18h
Protocolar processo	7h às 19h
Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)	8h às 18h
Regularizar cadastro previdenciário	7h30 às 18h
Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF)	7h30 às 18h
Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)	7h30 às 18h
Regularizar débitos de obra (Sero)	8h às 15h
Regularizar débitos declarados em DCTFWeb	7h30 às 15h
Regularizar débitos declarados em GFIP	7h30 às 18h
Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial)	8h às 15h
Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI	7h30 às 15h
Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação	7h30 às 18h
Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração)	7h30 às 18h
Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP	7h30 às 18h
Regularizar parcelamento de demais débitos	7h30 às 18h