Salário Mínimo 2020

Novo salário mínimo entrou em vigor em 01/02/2020

A Medida Provisória nº 919 de 30 de Janeiro de 2020, publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) em 31/01/2020, estabeleceu novo ajuste do salário mínimo para o ano de 2020.

A princípio a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabeleceu o salário mínimo 2020 de R$ 998 para R$ 1.031,00. No entanto, em 31 de dezembro de 2019 o Governo Federal publicou a Medida Provisória 916 reajustando o valor para R$ 1.039,00.

Entretanto, em 10 de Janeiro de 2020 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 4,48%.

O Governo resolveu então proceder novo reajuste, através da MP 919/2020, alterando o mínimo nacional para R$ 1.045,00, vigente a partir de 01 de fevereiro de 2020.

Ainda assim, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIESSE informou que  “…como o reajuste passa a valer somente em fevereiro, o cálculo do aumento deve envolver a inflação entre janeiro/2019 a janeiro/2020…”.

Com isso, “…o resultado dependerá da taxa do INPC em janeiro de 2020”. No entanto, se o reajuste de janeiro/2020 for “…0,22%, a revisão do Salário Mínimo contemplará a reposição integral da inflação, mas se ultrapassar essa taxa haverá perda”.

O DIEESE estima que 49 milhões de pessoas têm rendimentos referenciados no salário mínimo e os impactos imediatos para a economia seriam R$ 29,1 bilhões de incremento de renda e R$ 15,7 bilhões de arrecadação tributária sobre o consumo.