O Congresso Nacional aprovou a proposta do Orçamento 2023 (PLN 32/2022) no qual o salário mínimo passará de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00 a partir de 01 de janeiro de 2023.
Além do aumento no salário mínimo, o Orçamento 2023 prevê a manutenção do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600,00 e um acréscimo de R$ 150,00 por filho menor de 6 anos.
“Os benefícios foram possíveis após a promulgação da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de retirar outros R$ 24 bilhões do mesmo teto. Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro; mas faltaram recursos para vários programas no projeto do Orçamento enviado pelo Executivo.” Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para mais informações, acesse a íntegra do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022 no portal do Congresso Nacional.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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