STF: Licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por unanimidade, decidiu que o início da licença-maternidade
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Licença-maternidade
Projeto de Lei 5373/2020: Visa estender a licença maternidade para 240 dias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5373/2020 que tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis
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Licença-maternidade: Direito do adotante
O que você precisa saber sobre a licença-maternidade para adotante: À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins
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Projeto de Lei 3418: Visa a prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade
Transita no Senado o Projeto de Lei – PL nº 3418/2020 que visa ampliar a duração da licença-maternidade e a
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