Estabelece a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) O Decreto nº 6.481 de 12 de junho de…
A Lei 14.128 de 26 de março de 2021, oriunda da Medida Provisória 1826 de 2020, visa a compensação financeira…
A Receita Federal do Brasil – RFB noticiou que o contribuinte que precisar de seus serviços poderá fazê-lo à distância,…
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/03/2021), em edição extra, a Medida Provisória 1.039/2021, que institui o…
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Atualização: 16/04/2021 Já está disponível o Programa Gerador de Declaração RAIS – GDRAIS, que visa declarar e transmitir…