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O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEM foi instituído pela Lei 14.020/2020 (MP 936/2020), no…

Justiça do Trabalho: Estabilidade para gestante em contrato temporário é inaplicável

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Consultora contratada como temporária para prestar serviços a uma empresa de telefonia celular entrou com ação judicial para garantir a…

Receita Federal: Serviços relacionados ao CPF podem ser realizados pelo Telegram

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A Receita Federal do Brasil – RFB lançou uma nova forma de atendimento para assuntos relacionados ao CPF. Desde o…

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Governo Federal lançou nesta quinta-feira (13/08/2020) o aplicativo eSocial Doméstico, visando a simplificação nos processos de folha do empregador. Este…

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FGTS: Medida provisória do saque emergencial perde eficácia

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