A Receita Federal do Brasil – RFB disponibiliza no Portal de Atendimento Virtual – e-Cac o Sistema de Processos Digital – e-Processo que permite a abertura, acompanhamento, gerenciamento de processos administrativos digitais.
Processo digital – “procedimento administrativo constituído de atos ordenados, em formato eletrônico, principalmente digital, que tem por finalidade obter decisão administrativa sobre demanda apresentada ou serviço requerido”. IN RFB 1782/2018
Dossiê Digital – “o procedimento administrativo simplificado, de fluxo eletrônico restrito à RFB, que tem por finalidade acolher documentos digitais para análise pelo setor competente”. IN RFB 1782/2018
Para entender o funcionamento do e-Processo, a Receita disponibiliza o Manual com as orientações de acesso, como consultar informações do processo, como solicitar a juntada de documentos, como abrir dossiê de atendimento, como obter cópia dos documentos, etc.
O Manual do e-Processo está disponível na página da RFB, em ‘Serviços > Processos e Dossiês > Processo Digital e Dossiê de Atendimento > Consultar Manual de Processo Digital > Orientações gerais sobre o serviço > Manual das Funcionalidades do e-Processo’.
Para visualizar, acesse Manual das Funcionalidades do e-Processo.
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