O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEM foi instituído pela Medida Provisória 936/2020, que se transformou na Lei 14.020/2020.
Esta lei permite ao empregador, neste momento de pandemia pelo coronavírus (Covid-19), realizar reduções de salário e jornada ou suspender o contrato de trabalho do empregado.
O Governo, em contrapartida, assegurou o pagamento do benefício emergencial para todos os empregados enquadrados nestas situações.
Após o empregador realizar a comunicação do acordo de redução ou de afastamento, o empregado poderá acompanhar a situação do benefício acessando a página do Banco do Brasil.
Como consultar o Benefício Emergencial
Status do benefício
Fonte:
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