Base legal Art. 130 da CLT Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado…
A Portaria Conjunta nº 76, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 23 de Outubro de 2020,…
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece, em seu artigo 130, que após cada período de 12 meses…
A Lei 14.020/2020, originária da MP 936/2020, criou regras emergenciais com o objetivo preservar o emprego e a renda, garantir…
As empresas, por força de lei, devem realizar o desconto da contribuição previdenciária na remuneração dos segurados empregados e…
A Dívida Ativa da União – DAU é um cadastro com informações de débitos da pessoa física ou jurídica…
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT rege as normas trabalhistas relativas à relação entre empresa e…
As custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho devem ser realizadas através da Guia de Recolhimento…
A legislação trabalhista vigente não dispõe de informações para a situação onde o empregado deixa de comparecer…