O serviço “Solicitar Devolução de Valores do FGTS” permite ao empregador requerer a devolução dos valores pagos indevidamente ao…
O que você precisa saber sobre a licença-maternidade para adotante: À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins…
Base legal Art. 130 da CLT Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado…
A Portaria Conjunta nº 76, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 23 de Outubro de 2020,…
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece, em seu artigo 130, que após cada período de 12 meses…
A Lei 14.020/2020, originária da MP 936/2020, criou regras emergenciais com o objetivo preservar o emprego e a renda, garantir…
As empresas, por força de lei, devem realizar o desconto da contribuição previdenciária na remuneração dos segurados empregados e…
A Dívida Ativa da União – DAU é um cadastro com informações de débitos da pessoa física ou jurídica…