A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT rege as normas trabalhistas relativas à relação entre empresa e…
As custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho devem ser realizadas através da Guia de Recolhimento…
A legislação trabalhista vigente não dispõe de informações para a situação onde o empregado deixa de comparecer…
O Seguro-Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, com a finalidade de garantir…
O processo de transferência de contas vinculadas do FGTS consiste no transporte do saldo da conta origem (empresa origem) para…
A Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018 institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
O décimo terceiro salário foi instituído pela Lei 4.090 em 13 de julho de 1962, sob o nome de…
A Medida Provisória nº 1000 de 2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 03/09/2020 institui o Auxílio…
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3932/2020 que tem por objetivo afastar a…
Manual de funcionalidades do Sistema de Processos Digitais no Portal e-CAC A Receita Federal do Brasil – RFB disponibiliza…