RDF: Pedido de Devolução de Valores do FGTS via Conectividade Social ICP
O serviço “Solicitar Devolução de Valores do FGTS” permite ao empregador requerer a devolução dos valores pagos indevidamente ao
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Artigos
Licença-maternidade: Direito do adotante
O que você precisa saber sobre a licença-maternidade para adotante: À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins
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Download: Cálculo de férias proporcionais às faltas injustificadas
Base legal Art. 130 da CLT Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado
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Tabela: Novo Cronograma do eSocial
A Portaria Conjunta nº 76, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 23 de Outubro de 2020,
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Tabela: Férias proporcionais com faltas injustificadas
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece, em seu artigo 130, que após cada período de 12 meses
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Download: Cálculo indenização Lei 14.020/2020
A Lei 14.020/2020, originária da MP 936/2020, criou regras emergenciais com o objetivo preservar o emprego e a renda, garantir
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Cálculo dos juros e multa da Contribuição Previdenciária
As empresas, por força de lei, devem realizar o desconto da contribuição previdenciária na remuneração dos segurados empregados e
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Como consultar débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)
A Dívida Ativa da União – DAU é um cadastro com informações de débitos da pessoa física ou jurídica
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