INSS: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Aposentadoria por Invalidez A aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de
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Artigos
MTP: Auto de Infração (Perguntas Frequentes)
O Auto de Infração (AI) é o documento através do qual o Auditor-Fiscal do Trabalho formaliza a constatação de uma infração à
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MTP: Como emitir o DARF da multa decorrente do Auto de Infração
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disponibiliza a emissão online do
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Lei 14.438/2022: Promove alterações na CLT, no FGTS dentre outros
Foi publicada do Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2022, a Lei 14.438 de 2022 promove alterações
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MTP: Como protocolar defesa administrativa
Como protocolar defesa administrativa 1 – Acesse o endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ . 2 – Acesse a aba Processo Eletrônico > Protocolar > Defesa.
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MTP: Como consultar Auto de Infração Trabalhista
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disponibiliza a consulta online do
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MTP: Como consultar o FAP
Como consultar o FAP 2022 Acesso Fator Acidentário de Prevenção – FAP Informe o CNPJ raiz (08 primeiros dígitos do
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FGTS Digital: Perguntas Frequentes
00-Informações Gerais 00.01 (11/05/2022) – O que é o FGTS Digital? Nova forma de recolhimento do FGTS que vai facilitar
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Benefício Caminhoneiro: Perguntas Frequentes
O benefício emergencial caminhoneiro é um auxílio devido aos Transportadores Autônomos de Carga (TAC), instituído pela Emenda Constitucional nº 123/
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Como calcular o salário do horista
Salário é o valor devido e pago pelo empregador a seu empregado pelos serviços prestados e deve ser quitado até
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