Portaria MTP 671/2021: Efeitos no Ponto Eletrônico
A Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 11/11/2021, regulamenta disposições
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RAIS 2022: Prazo de envio termina dia 29 de abril
O envio das informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativos ao ano-base 2021 iniciou no dia 28
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MP 1.108/2022: Regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
A Medida Provisória 1.108/2022 publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2022 dispõe sobre o
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MP 1.109/2022: Regras para Estado de Calamidade Pública (2022)
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Medida Provisória 1.107/2022
A Medida Provisória nº 1.107/2022, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2022, promove alterações na gestão e nos procedimentos
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RAIS 2022, ano-base 2021
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Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa nº 2.065/2022, divulgou as regras para a entrega da Declaração
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MPT: Como consultar as parcelas do Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, com a finalidade de garantir assistência
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