Portaria MTE Nº 612/2024: Exames toxicológicos por motoristas profissionais.
A Portaria MTE Nº 612/2024 visa alterar a Portaria MTP nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por
Read More
Legislação
FGTS Digital: Orientações Suspensão de Exigibilidade no RS
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) divulgou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 04/2024 sobre os procedimentos de suspensão
Read More
Legislação: Manual do DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do
Read More
Legislação: Portaria MTE 3.869/2023 | eLIT e DET
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MTE nº 3.869 de 21 de dezembro de 2023, que
Read More
Salário Mínimo 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023, que dispõe
Read More
FGTS: Parcelamento dos Recolhimentos Suspensos do FGTS (PORTARIA MTE 3.553/23)
A Caixa Econômica Federal divulgou a cartilha operacional do empregador, versão 2, que trata do “Parcelamento dos Recolhimentos Suspensos do
Read More
eSocial Simplificado: Substituição da DIRF pelo eSocial (NDE 01.2023)
O Portal do eSocial divulgou a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) nº 01/2023 que contém informações dos leiautes da versão
Read More
ADE CODAR nº 9 de 2023: Define código recolhimento de Contribuição Previdenciária
Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 9, de 24 de abril de 2023,
Read More
MP 1172 de 2023: Estabelece valor do salário mínimo a partir de 05/2023
Foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 que dispõe
Read More
FGTS: Guia de Reclamatória Trabalhista
A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou um guia com orientações para requerimento de regularização de débitos do FGTS de empresas
Read More