Legislação

MP 1.171 de 2023: Tributação da renda da pessoa física e Tabela do IR

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.171 de 30 de abril de 2023 que dispõe…

2 anos ago

DIRF 2023: Perguntas e Respostas

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com…

2 anos ago

SST: Portaria DIRBEN/INSS 1.100/2023 (PPP Eletrônico)

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.100, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 que…

2 anos ago

RFB: IN 2128 de 2023 (Substituição da GFIP pela DCTFWeb)

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB nº 2.128 de 23 de janeiro de 2023…

2 anos ago

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL | Versão S-1.1 (24/01/2023)

O portal do eSocial divulgou a retificação do Manual de Orientação do Sistema Simplificado (MOS) de Escrituração Digital das Obrigações…

2 anos ago

SST: Portaria estabelece nova redação da NR 38

Foi publicada do Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2022, a Portaria MTP nº 4.101/2022 que aprova…

2 anos ago

SST: Portaria estabelece nova redação da NR 35

Foi publicada do Diário Oficial da União, em 21 de dezembro de 2022, a Portaria MTP nº 4.218 /2022 que…

2 anos ago

IN RFB Nº 2.119 de 2022 | Dispõe sobre o CNPJ

Foi publicado no Diário Oficial da União, dia 08 de dezembro de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 que…

2 anos ago

DIRF 2023: ADE COFIS Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 que aprova o Programa Gerador…

2 anos ago

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL | Versão S-1.1 (02/12/2022)

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 33, publicada no Diário Oficial da União em 07 de outubro de 2022, aprovou o…

2 anos ago