Legislação

FGTS: Manual da GFIP/SEFIP V 8.4 (16/05/2022)

  A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou uma nova versão do Manual da GFIP/SEFIP, versão 8.4 – 16/05/2022. Em relação…

3 anos ago

Portaria MTP 671/2021: Efeitos no Ponto Eletrônico

A Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 11/11/2021, regulamenta disposições…

3 anos ago

INSS: IN PRES/INSS nº 128/2022

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, publicado no Diário Ofical da União em 29 de março de 2022, disciplina as…

3 anos ago

MP 1.108/2022: Regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

  A Medida Provisória 1.108/2022 publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2022 dispõe sobre o…

3 anos ago

MP 1.109/2022: Regras para Estado de Calamidade Pública (2022)

A Medida Provisória 1.109/2022 publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2022 dispõe sobre a adoção,…

3 anos ago

Medida Provisória 1.107/2022

A Medida Provisória nº 1.107/2022, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2022, promove alterações na gestão e nos procedimentos…

3 anos ago

Lei 14.311/2022: Disciplina o retorno da gestante ao trabalho presencial

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.311 de 09 de março de 2022 que visa alterar a Lei…

3 anos ago

FGTS: Manual do Conectividade Social ICP V2 – Versão 1.1

A Caixa Econômica Federal publicou a versão 1.1 do Manual Operacional do Conectividade Social ICP V2, que contém informações pormenorizadas…

3 anos ago

FGTS: Cartilha Operacional MP 1.046/2021 V6

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou a versão 6 da Cartilha Operacional do Parcelamento do FGTS previsto na MP 1.046/2021.…

3 anos ago

eSocial: Manual de Orientação Versão S-1.0 | 02/2022

(Consol. até a NO S-1.0 – 10.2022) O Portal do eSocial divulgou o Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão…

3 anos ago