SST: Portaria estabelece nova redação da NR 23
Foi publicada do Diário Oficial da União, em 05 de setembro de 2022, a Portaria MTP nº 2.769 /2022 que
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Legislação
FGTS: Manual do Empregador | Gestão de Demandas do FGTS, v5
A Caixa Econômica Federal disponibilizou uma nova versão do ‘Manual de Orientações do Empregador’, versão 5.0, referente ao canal de
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Lei 14.438/2022: Promove alterações na CLT, no FGTS dentre outros
Foi publicada do Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2022, a Lei 14.438 de 2022 promove alterações
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SST: Portaria estabelece nova redação da NR 4 (SESMT)
Foi publicada do Diário Oficial da União, em 12 de agosto de 2022, a Portaria MTP nº 2.318/2022 que aprova
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eSocial Simplificado: Manual de Processos Trabalhistas | Versão Beta
(publicada em 02/08/2022) O Portal do eSocial divulgou o Manual de Orientação do eSocial (MOS) versão beta de orientações sobre
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Lei 14.434/2022: Estabelece o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.434/2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho
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DCTFWeb: Cancelada as multas por atraso na entrega
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Coordenação-Geral de Administração Tributária, emitiu o Ato Declaratório Executivo nº CONAT 11/2022,
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DCTFWeb: Receita publica novas regras
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2094 de 15 de julho de 2022, que realiza
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Lei 14.397/2022: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da GFIP
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.397 de 08 de julho de 2022 que anistia infrações e
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