SST: Portaria estabelece nova redação da NR 4 (SESMT)
Foi publicada do Diário Oficial da União, em 12 de agosto de 2022, a Portaria MTP nº 2.318/2022 que aprova
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Legislação
eSocial Simplificado: Manual de Processos Trabalhistas | Versão Beta
(publicada em 02/08/2022) O Portal do eSocial divulgou o Manual de Orientação do eSocial (MOS) versão beta de orientações sobre
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Lei 14.434/2022: Estabelece o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.434/2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho
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DCTFWeb: Cancelada as multas por atraso na entrega
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Coordenação-Geral de Administração Tributária, emitiu o Ato Declaratório Executivo nº CONAT 11/2022,
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DCTFWeb: Receita publica novas regras
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2094 de 15 de julho de 2022, que realiza
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Lei 14.397/2022: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da GFIP
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.397 de 08 de julho de 2022 que anistia infrações e
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INSS: Publicada IN que altera o preenchimento do PPP
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 133 de 26 de maio de 2022,
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eSocial Simplificado: Manual de Orientação Versão S-1.0 | 05/2022
(Consol. até a NO S-1.0 – 11.2022) O Portal do eSocial divulgou o Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão
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FGTS: Manual do Conectividade Social ICP V2 – Versão 1.2
Maio/2022 A Caixa Econômica Federal publicou a versão 1.2 do Manual Operacional do Conectividade Social ICP V2, que contém informações
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