Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.434/2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho…
Foi publicada do Diário Oficial da União, em 05 de agosto de 2022, a Portaria MTP nº 2.175/2022 que aprova…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação a uma empresa de calçados que demitiu por justa causa a empregada…
A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou que, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponibilizando…
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.108/2022 que visa regulamentar o teletrabalho e alterar as regras do auxílio-alimentação.…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1747/2022 que visa alterar o inciso I do art. 20…
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Coordenação-Geral de Administração Tributária, emitiu o Ato Declaratório Executivo nº CONAT 11/2022,…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2094 de 15 de julho de 2022, que realiza…
A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou que a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e…
Tramita Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1149/2022 que obriga as empresas, na oferta de vagas de trabalho,…