É possível verificar se uma pessoa física ou jurídica possui ações trabalhistas em andamento consultando o Tribunal Regional do Trabalho – TRT. A consulta é feita através da ‘Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT’.
A CEAT possibilitará aos empregadores identificar se existe certidão positiva ou negativa de ações trabalhistas em tramitação em nome do titular do CPF /CNPJ, no qual este conste como pólo passivo da relação processual.
A certidão positiva significa que existem ações em andamento no TRT no qual foi feita a pesquisa, enquanto que a certidão negativa significa que não existem ações trabalhistas em tramitação em fase da pessoa física ou jurídica.
Passo a passo para consultar a CEAT:
1 – Acesse o TRT da sua região;
2 – Clique em Certidões;
3 – Selecione ‘Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas’;
4 – Cada TRT tem sua própria forma de emissão, mas é possível encontrar outras opções quando selecionar o CEAT. Quando chegar na opção desejada, informe o CNPJ ou CPF do empregador para o qual deseja fazer a consulta.
Feito isso, será disponibilizada a Certidão com informações de “NADA CONSTA” ou com informações de que “CONSTAM” processos em tramitação.
A certidão positiva trará o número do processo, a Vara e a Cidade, onde o interessado poderá consultar a situação no PJE ou diretamente na Secretaria da Vara onde o processo está em andamento.
A seguir relacionamos os links diretos dos TRTs que possuem CEAT:
TRT-10 | Distrito Federal e Tocantins
Caso não seja possível emitir a certidão online, o interessado deve se dirigir ao TRT para solicitar a certidão física de ações trabalhistas.
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