eSocial: Nova funcionalidade para produtor rural

A partir de hoje (25/10/2021) o eSocial contará com uma nova ferramenta que permitirá ao Segurado Especial (produtor rural) prestar informações relativas à comercialização da produção ou remuneração de trabalhadores, conforme noticiado pelo Portal do eSocial:

“A partir do próximo dia 25 de outubro, estará disponível no módulo simplificado a ferramenta que permite ao Segurado Especial prestar as informações da comercialização da produção ou de remuneração de trabalhadores – é permitida a contratação de empregados por prazo determinado, desde que a soma dos dias de trabalho de todos os empregados seja de, no máximo, 120 dias no ano.

Com isso, o Segurado Especial conseguirá utilizar essas informações para subsidiar a comprovação mais facilmente dessa condição perante o INSS, uma vez que a legislação previdenciária prevê critérios específicos para essa categoria de segurado. Uma vez prestadas as informações, o Segurado Especial conseguirá emitir o Documento de Arrecadação do eSocial – guia única de recolhimento de tributos e FGTS incidentes sobre os valores declarados.”

Fonte: Portal eSocial

Vale destacar que o Segurado Especial, conforme Lei 8.212/1991 é “a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração…”.

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