O contrato de desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma FGTS Digital foi assinado em dezembro de 2022 e a partir disso serão estabelecidos os prazos para início das fases de implantação do novo sistema.
“Em breve, a Subsecretaria de Inspeção de Trabalho – SIT apresentará o cronograma de implantação da plataforma que permitirá o aprimoramento do processo de arrecadação e gestão dos recursos devidos pelos empregadores ao FGTS, agregando confiabilidade e agilidade nos depósitos devidos nas contas dos trabalhadores, com a observância, inclusive, da necessidade de adequação às alterações legislativas trazidas ao texto da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, pela Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019.” Fonte: MTP/FGTS Digital
A Subsecretaria de Inspeção de Trabalho (SIT) será responsável pela especificação técnica, bem como todo o processo de gestão da arrecadação via FGTS Digital. Já o SERPRO será o responsável pelo desenvolvimento e manutenção da Plataforma do FGTS Digital. E a Caixa Econômica permanecerá com a gestão das contas do FGTS.
Leia também:
Assine nosso site e receba notificações de novas publicações por e-mail.
Fonte: Portal FGTS Digital
Atualizado em 01/04/2025 A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de…
A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Instrução Normativa nº 2.248/2025, alterou o prazo…
Os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD a partir de janeiro…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o manual com informações preliminares sobre a substituição…
FERIADOS NACIONAIS DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO BASE LEGAL 01/01/2025 quarta-feira Confraternização Universal Lei 662/1949…
O Ministério da Previdência Social, através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 06, de 10 de…