FGTS Digital: Portal de notícias e documentação técnica

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), através da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), lançou o portal de notícias e documentação técnica do sistema FGTS DIGITAL onde os empregadores encontrarão informações sobre o andamento do novo sistema do FGTS, bem como poderá se preparar para a mudança.

“O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.” Fonte: MTP

No novo sistema de FGTS, os valores devidos pelos empregadores serão calculados com base nas informações transmitidas para o eSocial, bem como serão enviados individualizados da origem, utilizando o CPF como identificação do empregado.

Com a nova plataforma, o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações acessórias será menor, pois utilizará a base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. Fonte: MTP

Dentre as funcionalidades, o FGTS Digital fará:

• A emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
• A consulta de extratos de pagamentos realizados;
• A individualização dos extratos de pagamento;
• A verificação de débitos em aberto; e
• O pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Outra novidade é que neste novo sistema o PIX foi definido como ferramenta de pagamento do FGTS, otimizando o processo de individualização na conta do empregado.

“O PIX (mecanismo de pagamento instantâneo) foi escolhido como ferramenta de pagamento do FGTS e irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador. As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente web do eSocial.” Fonte: MTP

Além disso, no FGTS Digital serão criados mecanismos para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e compensação de valores pagos indevidamente. Desta forma, facilitando para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.

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Fonte: Portal eSocial