A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de agosto de 2021 o texto base da Medida Provisória 1.045/2021 que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Contudo, o texto sofreu alterações, foram acrescentados novos temas, tais como:
Estas alterações estão sendo criticadas por parlamentares de oposição, pois afeta direitos trabalhistas e não estava no escopo da medida inicial.
“Serão aprovados, se o voto da maioria for a favor da matéria, dois programas que supostamente se destinam à geração de emprego e renda. No fundo, eles servirão para precarizar a vida do trabalhador, para jogar a CLT no lixo”. Talíria Petrone (Psol-RJ) Fonte: Agência Câmara de Notícias
No entanto, para o relator da medida provisória:
“As medidas vão criar formas para que os segmentos mais vulneráveis e as empresas que lhes contratem possam, de alguma maneira, chegar a uma equação viável diante das dificuldades que se apresentam para os dois lados, o lado do empregador e o lado de quem pretende a vaga”. Christino Aureo (PP-RJ) Fonte: Agência Câmara de Notícias
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a medida segue para apreciação do Senado Federal.
Fonte:
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