A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou que serão enviadas notificações para 6.953 empresas para que realizem a regularização nas GFIPs relativas ao ano de 2018, pois foram verificadas inconsistências no GILRAT.
“Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT, que trata da contribuição para o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, enviado nas GFIPs. Os dados indicam a falta no recolhimento dessa contribuição por parte de 6.953 empresas, totalizando R$ 284 milhões.
Assim, a Receita Federal enviará avisos de autorregularização aos responsáveis pelas empresas, que poderão corrigir as inconsistências informadas em suas GFIPs.
Além da cobrança de valores das contribuições devidas pelas empresas, o GILRAT garante o seguro contra o acidente do trabalho, cumprindo o disposto no artigo 7º da Constituição Federal, que protege os direitos dos trabalhadores, tanto aqueles com vínculo empregatício permanente como os trabalhadores avulsos urbanos ou rurais.”
Fonte: RFB
A RFB informa ainda que, caso o responsável pela empresa receba a comunicação, não há necessidade de ir até uma unidade da Receita Federal, nem protocolar qualquer resposta ao aviso, basta corrigir as GFIPs e regularizar o débito decorrente dessas alterações,
Fonte: RFB: Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT
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