SST: Entrada do PPP eletrônico será adiada

O portal do eSocial noticiou que o Ministério do Trabalho e Previdência publicará uma alteração na Portaria MTP 313/2021 com intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para janeiro de 2023.

“O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, as quais ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

A decisão foi tomada a partir das discussões iniciadas no âmbito do GT-Confederativo do eSocial e formalizada numa reunião técnica no dia 03 de dezembro, da qual participaram o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).”

Desta forma, de acordo com o portal, até que ocorra efetivamente substituição do PPP em papel pelo eletrônico, os empregadores devem manter a obrigação por meio do PPP em papel.

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Fonte:

eSocial: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023