eSocial: Procedimento para as empresas realizarem após adiantamento da decisão do ministro Cristiano Zanin
Após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiar por 60 dias os efeitos da decisão cautelar
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STF
Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF
Por: Notícias STF “O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (14), a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito
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STF: Licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por unanimidade, decidiu que o início da licença-maternidade
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STF: Ministro suspende Portaria MTP 620/2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu dispositivos da Portaria nº 620/2021 do Ministério do
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STF: Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal – STF considerou inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
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eSocial: Nota Técnica nº 20
Divulgada a Nota Técnica nº 20/2020 que trata dos ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal
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