Vigência: 24/08/2020 A Caixa Econômica Federal disponibilizou o Manual de Orientações Regularidade do Empregador, versão 12, com vigência em 24/08/2020.…
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT divulgou a Resolução nº 873 de 24 de agosto…
Manual de funcionalidades do Sistema de Processos Digitais no Portal e-CAC A Receita Federal do Brasil – RFB disponibiliza…
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Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU a Portaria 16.655 de 2020 que disciplina a possibilidade de recontratação…
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Foi publicado hoje (14/07/2020) no Diário Oficial da União – DOU o Decreto n° 10.422/2020 que prorroga os prazos dos…
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de…
O presidente sancionou, com vetos, a MP 936/2020. Esta foi transformada na Lei 14.020/2020 e publicada hoje (07/07/2020) no Diário…