eSocial: Nota Técnica nº 20
Divulgada a Nota Técnica nº 20/2020 que trata dos ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal
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Legislação
FGTS: Manual de Orientação – Movimentação da Conta Vinculada V16
Vigência: 02/12/2020 A Caixa Econômica Federal disponibilizou o Manual de Orientação de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, versão 16,
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FGTS: Conectividade Social ICP V2.2
A Caixa Econômica Federal publicou a versão 2.2 do Guia de Orientações ao Usuário referente ao Conectividade Social ICP.
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IN RFB 1.990/2020
A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou no Diário Oficial da União – DOU de 23/11/2020 a Instrução Normativa
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13º Salário e Férias: Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME
Reflexos dos acordos de suspensão e redução sobre o 13º salário e sobre as férias A Subsecretaria de
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eSocial Simplificado: Manual de Orientação Versão S-1.0
A Portaria Conjunta 82, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 11 de novembro de 2020, aprovou o
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Decreto 10.517/2020: Prorrogado novamente os acordos de redução salarial e suspensão de contrato
Foi publicado hoje, 14/10/2020, no Diário Oficial da União – DOU o Decreto n° 10.517/2020 que prorroga os prazos para
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Decreto 57.155/1965: Regulamentação do 13º Salário
O Decreto 57.155 de 03 de novembro de 1965 estabelece a regulamentação para o 13º salário, instituído pela Lei 4.090/1962
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Lei 4.749/1965: Regulamenta o pagamento do 13º Salário
A Lei 4.749 de 12 de agosto de 1965 dispõe sobre o pagamento da gratificação de natal prevista na Lei
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