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O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) divulgou a atualização da tabela anual do seguro-desemprego para trabalhadores com direito ao…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de uma lanchonete contra decisão que a condenou ao…
Empresa de Santa Catarina foi condenada a pagar multa se não anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),…
O Portal do eSocial noticiou que desde o dia 10/01/2022 está disponível no eSocial Doméstico a ferramenta para a Comunicação…
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), através da Resolução CODEFAT nº 934, de 7 de janeiro…
A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovou a estabilidade provisória para…
A Caixa Econômica Federal publicou a versão 2.5 do Guia de Orientações ao Usuário referente ao Conectividade Social ICP. Alterações…
A partir da competência janeiro/2022 o recolhimento do FGTS e o recolhimento da Contribuição Previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEI) que…
O portal do eSocial notificou que está suspenso o envio do evento S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral…