O Congresso Nacional aprovou a proposta do Orçamento 2023 (PLN 32/2022) no qual o salário mínimo passará de R$ 1.212,00…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 que aprova o Programa Gerador…
O acesso ao eSocial web deixará de ser realizado por código de acesso e passará a ser realizado pelo Gov.Br,…
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) divulgou que o sistema de acesso ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) passou…
O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por unanimidade, decidiu que o início da licença-maternidade…
Órgãos públicos da União, Estados e Municípios, deverão entregar a primeira declaração da DCTFWeb até o dia 14 de novembro de…
O portal do FGTS Digital noticiou que o FGTS do tipo Mensal e do tipo Rescisório serão enquadrados pelo sistema…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a PORTARIA SRRF01 Nº 201, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, que…
O portal do eSocial noticiou que entre os dias 23/09/2022 e 25/09/2022 a ferramenta Downloads estará em manutenção e funcionará…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou conteúdo de ‘Perguntas e Respostas’ sobre transação tributária, tendo em vista a regulamentação…