O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) esclarece que o vencimento do FGTS, estabelecido na Lei 14.438/2022, somente terá efeito…
O Portal do eSocial noticiou o início da terceira fase para os órgãos públicos e organizações internacionais (Grupo 4) dos…
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3553/2015 que dispõe sobre o exercício da atividade de…
O benefício emergencial caminhoneiro é um auxílio devido aos Transportadores Autônomos de Carga (TAC), instituído pela Emenda Constitucional nº 123/…
Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.434/2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho…
Foi publicada do Diário Oficial da União, em 05 de agosto de 2022, a Portaria MTP nº 2.175/2022 que aprova…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação a uma empresa de calçados que demitiu por justa causa a empregada…
A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou que, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponibilizando…
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.108/2022 que visa regulamentar o teletrabalho e alterar as regras do auxílio-alimentação.…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1747/2022 que visa alterar o inciso I do art. 20…