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eSocial Doméstico: Prorrogação da Contribuição Previdenciária Patronal

O Ministro da Economia, através das Portarias 139/2020 e 245/2020, prorrogou o prazo para pagamento da Contribuição Previdenciária Patrona – CPP, das competências março, abril e maio de 2020.

Assim, os empregadores domésticos deverão quitar os meses de março, abril e maio, no mesmo prazo de vencimento das contribuições de julho, setembro e outubro de 2020, respectivamente.

O sistema do eSocial Doméstico continuará emitindo a guia padrão com todos os tributos (INSS, FGTS e IRRF, se houver) e com vencimento no prazo normal, ou seja, todo dia 07 do mês seguinte.

Os empregadores que desejam prorrogar o pagamento nos prazos definidos pelas portarias 139/2020 e 245/2020, deverão editar o DAE para excluir os tributos que serão adiados.

O procedimento para edição do DAE é o mesmo, tanto para o FGTS quanto para o INSS:

Feche a folha de pagamento informando todas as verbas dos trabalhadores;
Na tela que será exibida logo após o fechamento, clicar em “acesse a página de Edição da Guia”;
Na tabela que será exibida, desmarcar a primeira linha (Total Apurado) para permitir a edição da guia;
As seguintes parcelas tiveram o seu vencimento prorrogado e poderão deixar de constar na guia. Se você não deseja utilizar o benefício da prorrogação, marque, dentre elas, as que você deseja pagar desde logo:

CP PATRONAL – EMPREGADO DOMÉSTICO
CP PATRONAL – GILRAT – EMP DOMÉSTICO
FGTS – DEP COMPENSATÓRIO MENSAL
FGTS – DEPÓSITO MENSAL

As seguintes verbas não tiveram o vencimento prorrogado e devem ser obrigatoriamente marcadas: CP SEGURADOS – EMPREGADO DOMÉSTICO e IRRF – EMPREGADO DOMÉSTICO;
Clicar no botão “Emitir DAE”;
Clicar no botão “Emitir DAE” novamente e depois em “Confirmar”;
Será gerado o DAE apenas com as verbas marcadas.

Saiba mais em 4.3.1 do Manual do Empregador Doméstico.

Conforme noticiado pelo Portal do eSocial, o DCTFWeb será ajustado para emitir o DAE com os novos vencimentos. Assim, em breve os tributos prorrogados serão emitidos com as novas datas de vencimento.

Atenção: as contribuições descontadas dos empregados (retenções) não foram prorrogadas e devem ser pagas nas datas de vencimentos normais.

Veja a seguir como ficaram os vencimentos com base nas Portarias 139/2020 e 245/2020:

Contribuição devida	Março/2020	Abril/2020	Maio/2020
INSS – descontado do trabalhador	07/04/2020	07/05/2020	07/06/2020
INSS – cota patronal (8%)	07/08/2020	07/10/2020	06/11/2020
Seguro contra acidentes de trabalho (0,8%)	07/08/2020	07/10/2020	06/11/2020
FGTS mensal (8%)	a partir de julho/2020	a partir de julho/2020	a partir de julho/2020
FGTS indenização compensatória (3,2%)	a partir de julho/2020	a partir de julho/2020	a partir de julho/2020
Imposto de Renda Retido na Fonte	07/04/2020	07/05/2020	07/06/2020