A reforma trabalhista ocorrida no Brasil através da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 trouxe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com o objetivo de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Esta reforma trouxe alterações significativas à CLT, onde mais de cem pontos foram modificados da legislação, o que significa, mudança relevante na relação empresa e empregado.
Acesso a legislação na íntegra:
Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e,…
A resposta é sim. Porém, haverá uma transição gradual. A Receita Federal do Brasil (RFB)…
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