Legislação

SST: Portaria estabelece nova redação da NR 26

Foi publicada do Diário Oficial da União, em 06 de setembro de 2022, a Portaria MTP nº 2.770 /2022 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 – Sinalização e Identificação de Segurança.

A NR nº 26 estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho e se aplicam aos estabelecimentos ou locais de trabalho.

Dentre as orientações, a norma define que devem ser adotadas cores para comunicação de segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos perigos e riscos existentes. Sendo que o uso de cores deve ser o mais reduzido possível a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

Vale destacar também que o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos – GHS, da Organização das Nações Unidas.

Para mais informações acesse a íntegra da PORTARIA MTP Nº 2.770, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.

Assine nosso site e receba notificações de novas publicações por e-mail.

Olhar Trabalhista

Recent Posts

Fim da escala 6×1: entenda os prazos e como empregados, empresas e RH devem se preparar

Promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a escala 5x2 e a redução gradual da…

11 horas ago

PGFN ABRE NOVAS OPORTUNIDADES PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTOS E PARCELAMENTO EM ATÉ 133 MESES

Novas regras beneficiam microempreendedores individuais (MEIs), empresas e empregadores com débitos do FGTS. Prazo de…

2 dias ago

TST mantém justa causa de empregado com 20 anos de empresa por fraude no registro de ponto

  Decisão reforça que a manipulação intencional do controle de jornada pode justificar demissão por…

2 dias ago

Presidente do TST considera fim da escala 6×1 um avanço social e destaca benefícios para os trabalhadores

Ministro Vieira de Mello Filho afirma que a redução da jornada de trabalho poderá melhorar…

5 dias ago

Abono Salarial: mais de 1 milhão de trabalhadores receberão lote complementar de até R$ 1.621

Pagamento começou nesta quinta-feira (15) e movimenta mais de R$ 804 milhões em todo o…

5 dias ago

Fim da escala 6×1: Senado aprova PEC 221/2019

Proposta aprovada em dois turnos garante dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece prazo…

6 dias ago